Por iniciativa de uma advogada contrária às cotas, o Partido Democratas (DEM) entrou com uma ação de inconstitucionalidade das mesmas.
Como primeiro passo, o Supremo Tribunal Federal convocou uma audiência pública para os dias 03, 04 e 05 de março.
Podemos entender isso como o início de um julgamento que pode resultar numa grande perda para os afro-brasileiros, ou pode ser a oportunidade para o país reparar sua miopia em relação aos crimes que têm cometido contra a população negra.
É óbvio que as cotas representam uma das mais importantes ações concretas de combate à desigualdade racial vigente no país. Pensadas como parte de um conjunto de políticas de ação afirmativa, as cotas foram concebidas como um instrumento temporário de criação de oportunidades para mulheres, negros, índios, egressos de escolas públicas, portadores de deficiência etc.
Mas embora existam cotas para essas diversas áreas e populações, o que provoca mais polêmica e o que está sendo julgado são as cotas para negros, que desde o seu estabelecimento causaram as discussões mais apaixonadas. As elites e a mídia se posicionaram contra desde o princípio e para isso usaram os mais variados argumentos, respondidos à altura por militantes de movimentos negros e sociais.
Porém grande parte da população afro parece ainda distante dessa discussão, como se ela não lhe dissesse respeito, ou como se as demandas do dia-a-dia fossem infinitamente mais importantes. Não se trata de separar racialmente o país, mas de garantir o respeito à diversidade. Se por um lado a ciência já comprovou que biologicamente raças não existem, elas permanecem como categoria política.
O fato é que após a adoção das cotas, mais negros tiveram acesso ao ensino superior. Cinquenta e dois mil alunos ingressaram por esse método. Como efeito colateral a escola e o ensino voltaram a ser intensamente discutidos e os alunos de escolas públicas ganharam também seu direito a entrar na universidade, antes reduto majoritário dos filhos das elites.
O Movimento Afirme-se elaborou uma campanha. Veja o vídeo:
A seguir há um trecho do livro do professor Carlos Moore, “O Racismo Através da História”, em que abordam-se as ações afirmativas.
